Airto. O controle penal dos excedentes: as funções simbólicas do direito penal e a eficácia invertida quanto seus objetivos declarados. Rev. Facultad Derecho Cienc. Políticas. 2011;41(114):77-129. Acesso em outubro 11, 2026. https://upb.scimago.es/index.php/derecho/article/view/3726