Airto (2011) “O controle penal dos excedentes: as funções simbólicas do direito penal e a eficácia invertida quanto seus objetivos declarados”, Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, 41(114), p. 77–129. Disponível em: https://upb.scimago.es/index.php/derecho/article/view/3726 (Acesso em: 20 outubro 2026).